A demissão por justa causa, é a pior forma de demitir um funcionário. Isso porque, o trabalhador sai muito prejudicado, tendo em vista que deixa de receber muitos direitos, como o aviso prévio, o FGTS, que fica retido, nem a multa indenizatória de 40% sobre o saldo do FGTS, não recebe o seguro desemprego, e também não recebe férias proporcionais e nem 13º salário proporcional.

 Quando o trabalhador comete algum erro grave, que prejudique de alguma forma a empresa, a lei dispõe a possibilidade do empregador demitir por justa causa em razão desse motivo dado pelo trabalhador.

Se você foi demitido por justa causa, e está em dúvidas se a demissão realmente foi justa, fique conosco neste artigo, que demonstraremos as situações em que cabem esta demissão, e o que pode ser feito para reverter situações como essa.

Demissão por justa causa: O que é:

A demissão por justa causa é uma situação séria que acontece quando um empregado comete erros graves no trabalho, desrespeitando a empresa. É como uma punição mais forte, quando a pessoa faz algo muito errado no trabalho.

Imagine que no trabalho existem regras importantes que todos devem seguir. Se alguém fizer algo muito errado, como roubar, brigar, não fazer o trabalho direito de propósito ou desrespeitar o chefe, isso pode levar à demissão por justa causa.

Reiterando, a pessoa não recebe alguns benefícios que normalmente ganharia ao ser demitida. Não tem direito ao aviso prévio, não saca o saldo do fundo de garantia do tempo de serviço (o famoso FGTS) e nem recebe o seguro-desemprego, também deixa de receber férias proporcionais e o decimo terceiro salario proporcional.

Lembrando que a demissão por justa causa deve ser bem fundamentada e seguir regras específicas. Então, continue conosco, que demonstraremos quais são estes requisitos e quais situações se enquadram a justa causa, porém, antes disso, vamos saber o que você tem direito de receber neste tipo de demissão.

Quanto Vou Receber nessa demissão?

Quando ocorre uma demissão por justa causa, as coisas podem ser um pouco diferentes em relação ao dinheiro que você tem direito a receber e o que não terá mais direito. Vamos simplificar isso para você entender melhor.

• Primeiro, vamos falar do que você ainda tem direito a receber:

Ao ser demitido por justa causa, você ainda tem direito a receber o valor referente ao tempo que você trabalhou até o momento da demissão, o que chamamos de “saldo de salário”. Além disso, se você não teve a chance de tirar férias antes de sair do emprego, você receberá o pagamento proporcional a essas férias que você acumulou.

• Agora, vamos aos direitos que você perderá com a justa causa:

O aviso prévio, que normalmente é um período que você continua trabalhando depois de saber da demissão, não é concedido na demissão por justa causa. Além disso, aquele dinheiro extra que a gente recebe quando saca o FGTS – o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – não é pago na demissão por justa causa. E a multa de 40% sobre o FGTS, que geralmente é dada quando a demissão é sem justa causa, também não está incluída.

Por fim, o seguro-desemprego, que é um auxílio financeiro para quem perde o emprego, não é dado quando a demissão é por justa causa.

Bom, agora que você já sabe quais são os direitos que você tem, e que deixou de ter, vamos analisar quais são os tipos de situações em que é cabível a justa causa. Vamos lá?

Em que situações será aplicada a Justa Causa?

Poderá ocorre a demissão por justa causa, como já mencionamos acima, quando o trabalhador cometer alguma falta grave, constante na CLT, ou melhor, quando a atitude tomada pelo trabalhador, prejudica o empregador. Mas, vamos entender melhor algumas situações em que isso pode acontecer, usando exemplos simples do dia a dia.

-Ato de Improbidade: Isso ocorre quando alguém age de forma desonesta ou rouba a empresa. Por exemplo, pegar dinheiro que não lhe pertence ou bens sem autorização.

–Incontinência de Conduta: Aqui, se alguém faz coisas inadequadas ou ruins no trabalho, como mexer com os outros de maneira errada, pode levar à demissão. Por exemplo, fazer piadas inapropriadas ou assediar colegas.

-Mau Procedimento: Imagine a situação de uma pessoa com mal comportamento, ou melhor, vamos considerar alguém que sempre briga e cria problemas no trabalho, atrapalhando todo mundo. Isso pode levar a ser demitido por mau procedimento. Por exemplo, ter discussões frequentes com colegas de equipe.

-Negociação Habitual: Se alguém usa o trabalho para ganhar dinheiro de forma errada, prejudicando a empresa, pode ser demitido por negociação habitual. Por exemplo, fazer acordos com fornecedores em benefício próprio, sem autorização.

-Condenação Criminal: Se alguém comete um crime e isso atrapalha a empresa, essa pessoa pode ser demitida por condenação criminal. Por exemplo, ser condenado por um crime e está impedido de trabalhar na empresa devido a pena atribuída.

–Desídia (preguiça): Aqui, a pessoa não se importa muito com o trabalho e deixa as coisas importantes de lado, prejudicando a empresa. Por exemplo, não cumprir prazos ou não realizar tarefas essenciais, que deve ser feito.

–Embriaguez: Se alguém fica bêbado no trabalho e atrapalha tudo, pode ser demitido por embriaguez. Isso inclui o uso de drogas também, prejudicando a segurança e a produtividade.

ATENÇÃO!

A embriaguez habitual (vício) é considerada doença pela Organização Mundial de Saúde, nesse caso o trabalhador deve ser afastado e encaminhado ao INSS para receber o auxilio por incapacidade temporária.

-Ato de Indisciplina e Insubordinação: No caso de indisciplina, podemos considerar uma tarefa que deve ser cumprida pelas regras gerais da empresa, e o trabalhador não respeita. Por exemplo, não usar o uniforme da empresa.

Já no caso de insubordinação, é quando alguém não obedece às regras ou o chefe de propósito, é como se estivesse indo contra as ordens, o que pode levar à demissão. Por exemplo, recusar a executar uma tarefa dada pelo chefe.

-Abandono do Emprego: Se alguém some do trabalho sem dizer nada e sem motivo, isso pode levar à demissão por abandono. Portanto, caso a pessoa fica ausente por um período superior a 30 dias sem justificativa, isso prejudica a continuidade das atividades, logo, consequentemente desencadeia demissão por justa causa.

-Ato Lesivo à Honra: Aqui, se alguém faz coisas para prejudicar os colegas ou a empresa, pode ser demitido por prejudicar a honra deles. Por exemplo, espalhar rumores falsos sobre colegas.

-Prática Constante de Jogos de Azar: Se alguém fica sempre jogando apostas no trabalho e isso atrapalha o rendimento, essa pessoa pode ser demitida por isso. Isso acontece quando o foco e a produtividade são afetados.

-Perda de Habilitação: Se o trabalho exige uma autorização especial e alguém perde essa autorização, pode ser demitido por isso. Por exemplo, um motorista que perde a carteira de habilitação necessária para o trabalho.

Agora que ficou mais claro entender em que situações a demissão por justa causa acontece, vamos identificar alguns requisitos básicos para ser aplicado este tipo de demissão, afinal, seria injusto deixar de usar o uniforme só uma vez por exemplo, e o empregador demitir o trabalhador, não acha?

Bom, por isso há necessidade de você entender os requisitos para isso, vamos lá?

Quais são os requisitos para a demissão por justa causa?

Como dito acima, a demissão por justa causa não pode ser feita de qualquer jeito. A empresa precisa seguir alguns requisitos importantes para que a demissão seja considerada válida. Então, sem muitas delongas, vamos entender quais são estes requisitos:

-Atualidade e Imediaticidade:

Para que a justa causa seja aplicada, o motivo precisa ser recente e a empresa precisa agir logo depois de descobrir a falta. Por exemplo, se alguém comete um erro grave hoje e a empresa só aplica a demissão a meses depois, logo, a justa causa pode não ser válida, justamente pela ausência da imediaticidade.

Adequação e Proporcionalidade:

A falta cometida deve ser grave o suficiente para justificar a demissão. Por exemplo, se alguém chega atrasado somente uma vez, não é proporcional demitir por justa causa. Porém, se alguém rouba dinheiro da empresa, a demissão por justa causa pode ser considerada adequada e proporcional à gravidade da falta.

Causalidade:

Isso significa que a demissão por justa causa deve ser resultado direto da falta cometida. Deste modo, o ato praticado pelo trabalhador deve se enquadrar em uma das situações comentadas no tópico anterior.

Vedação da Dupla Punição:

A empresa não pode aplicar duas punições pela mesma falta. Por exemplo, se alguém já recebeu uma advertência por ter chegado atrasado, a empresa não pode depois demitir essa pessoa por justa causa pelo mesmo motivo. Isso seria uma dupla punição e não é permitido.

Agora que você já compreendeu que a demissão por justa causa, não pode ser tomada sem cumprir estes requisitos acima, agora, pressuponho que você queira saber se é possível reverter esta demissão que foi injusta, não é mesmo?

Então vamos lá para o próximo tópico!

É possível reverter a justa causa?

Se você foi demitido por justa causa e acredita que essa decisão não está correta, saiba que é possível reverter essa situação buscando a ajuda da justiça. Vamos entender de forma simples como isso funciona.

Quando você é demitido por justa causa e não concorda com a alegação da empresa, você tem o direito de se defender na justiça do trabalho. Isso significa que é possível apresentar razões e provas para mostrar que a demissão não deveria ter acontecido dessa forma.

A grosso modo, o trabalhador deverá apenas se defender das alegações da empresa na justiça do trabalho, com a presença de um advogado ou defender público. Caso tenha uma testemunha, conversas no WhatsApp, fotos ou vídeos que comprovem o contrário, melhor ainda.

Deste modo, em razão da empresa ter demitido por justa causa com um motivo das situações demonstradas acima, logo, caberá a ela provar que o trabalhador praticou o fato alegado, seja com provas documentais, fotos, vídeos ou testemunhas.

Além disso, a empresa deve cumprir requisitos importantes, como proporcionalidade, adequação, causalidade e vedação da dupla punição, como explicamos anteriormente.

Isso significa que a demissão deve ser proporcional à gravidade da falta, ser adequada como punição, ter relação direta com a falta cometida e não resultar em dupla punição pela mesma ação.

Deste modo, em resumo, é possível conseguir a reversão da justa causa, sendo extremamente importante conversar com um advogado especialista em área trabalhista, na qual, orientará a você para ingressar na reversão de justa causa.

Valendo ressaltar, que caso tenha êxito na reversão, será alcançado todas as verbas rescisórias deixadas de receber, FGTS, e o seguro desemprego (será considerado uma demissão normal com a reversão).

A Demissão por Justa Causa Será Registrada na Carteira de Trabalho?

Uma pergunta comum é se a demissão por justa causa será anotada na carteira de trabalho.

Então, bem resumidamente, a resposta é não, a demissão por justa causa não pode ser registrada na sua carteira de trabalho. Isso acontece porque a demissão por justa causa é uma situação delicada e que envolve alegações graves contra o empregado. Registrar isso na carteira de trabalho poderia prejudicar a imagem profissional da pessoa.

Caso a empresa fizer o registro da demissão por justa causa na carteira de trabalho de forma indevida, isso pode ser considerado ilegal e até mesmo caber indenização por danos morais.

Deste modo, caso você esteja passando por uma situação como essa, além de tentar reverter a justa causa, deve considerar a indenização por danos morais no processo trabalhista.

Conclusão:

Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre demissão por justa causa. Como vimos, esta demissão é uma medida drástica e deve ser aplicada seguindo requisitos rigorosos.

Se você foi demitido por justa causa e acredita que não foi justo, lembre-se de que é possível buscar a reversão dessa situação, como notamos na leitura desse artigo.

Além disso, é importante entender que a demissão em comento não deve ser registrada na carteira de trabalho, e caso isso ocorra indevidamente, pode gerar indenização por danos morais.

Cada caso é único, e diante de situações complexas como a demissão por justa causa, contar com um profissional qualificado é fundamental para garantir seus direitos e tomar as melhores decisões.

Desde modo, Se você tem alguma dúvida, clique aqui! Entre em contato conosco, não cobramos nada pelo seu contato. Abraço!