Você foi pego de surpresa com uma demissão e está se perguntando sobre seus direitos, especialmente sem carteira assinada? Não se preocupe, seus direitos não desapareceram! Sabemos como situações assim podem gerar preocupações, mas estamos aqui para te guiar.

Em um cenário em que a formalidade da assinatura da carteira de trabalho ficou de lado, é normal se sentir perdido. No entanto, é essencial compreender que você ainda possui direitos e pode buscá-los. Mesmo sem carteira assinada, você não está desamparado.

Neste artigo, nosso objetivo é esclarecer e calcular o acerto dos seus direitos.

A jornada pode parecer complicada, mas a boa notícia é que há leis e regulamentos que protegem os trabalhadores, independentemente da formalidade do registro da CTPS.

Acompanhe este guia para entender seus direitos, descobrir como proceder legalmente e enfrentar essa fase com a confiança de quem conhece seus direitos.

Analisar o Vínculo de Emprego

Quando se trata de calcular acertos em um trabalho sem carteira assinada, o primeiro passo crucial é entender se existe ou não um vínculo de emprego. Esse vínculo é essencial para determinar quais direitos você possui e como calcular seu acerto. Para ser reconhecido como vínculo de emprego, alguns requisitos fundamentais precisam ser atendidos. Vamos explorar esses requisitos e depois examinar situações em que o vínculo de emprego pode não ser reconhecido.

Requisitos para Reconhecimento do Vínculo de Emprego:

Onerosidade: Isso significa que a relação de trabalho deve ser remunerada. Em outras palavras, você deve receber pagamento por seus serviços. A compensação pode ser em forma de salário fixo, comissões, horas extras, ou outra forma de remuneração.

Subordinação: A subordinação ocorre quando você está sujeito às instruções e orientações do empregador sobre como executar seu trabalho. Se você precisa seguir diretrizes específicas, cumprir horários determinados e reportar suas atividades, isso pode indicar um vínculo de emprego.

Habitualidade: A relação de trabalho deve ser contínua e regular. Isso significa que você não está apenas realizando tarefas esporádicas, mas sim trabalhando de forma constante ao longo do tempo.

Pessoalidade: O trabalho é realizado por você de forma pessoal, o que significa que não pode ser delegado a outra pessoa. Sua presença e contribuição direta são essenciais para a realização das atividades.

Como o Trabalhador Pode Provar o Vínculo para Garantir os Seus Direitos:

Em muitos casos, trabalhar sem um vínculo formal pode trazer desafios na hora de garantir direitos essenciais como FGTS, INSS e seguro-desemprego. Sem o reconhecimento de vínculo, esses benefícios podem estar fora do alcance.

Portanto, é crucial compreender como provar esse vínculo, especialmente se você deseja reivindicar seus direitos adequadamente. Vamos explorar as maneiras de fazer isso.

Trabalhar sem um vínculo formal pode ter implicações significativas. Muitos trabalhadores nessa situação não têm o depósito regular do FGTS e nem contribuições para o INSS.

Isso não apenas afeta o tempo contabilizado para a aposentadoria, mas também influencia a possibilidade de receber o seguro-desemprego em caso de demissão. Para assegurar esses direitos, é essencial buscar o reconhecimento legal do vínculo de emprego.

Ingressando com uma Ação Trabalhista

A forma de garantir o reconhecimento do vínculo é por meio de uma ação trabalhista. Contratar um advogado especializado nesse campo é essencial, pois eles podem orientar você no processo legal necessário para reivindicar seus direitos.

A ação trabalhista permite que você obtenha o reconhecimento do vínculo, bem como a restituição dos valores que deveriam ter sido depositados a cargo do empregador no FGTS e contribuídos para o INSS.

Meios de Prova do Vínculo de Emprego

Apresentar evidências sólidas é essencial para provar o vínculo de emprego. Aqui estão alguns meios de prova que podem ser utilizados:

Documentos: Contratos de trabalho, recibos de pagamento ou comprovantes de entrega de salário podem ser usados para demonstrar a relação empregatícia.

Comunicações: Conversas por mensagens de texto, e-mails ou mensagens em aplicativos como o WhatsApp, que abordem aspectos relacionados ao trabalho, podem ser usadas como prova.

Fotos e Vídeos: Imagens que registram você no local de trabalho, executando suas tarefas ou interagindo com colegas podem servir como evidência.

Testemunhas: Colegas de trabalho ou outras pessoas que presenciaram sua atividade laboral podem ser testemunhas para confirmar o vínculo.

Comprovantes Financeiros: Caso você tenha recebido pagamentos por transferência bancária, os extratos podem ser usados para demonstrar os valores recebidos.

É importante notar que evidências fortes e variadas podem fortalecer seu caso. Lembrando também que, para serem consideradas válidas, as testemunhas não devem ser familiares, a fim de garantir a imparcialidade.

Valendo ressaltar que quanto mais provas você tiver para comprovar, melhor, tá? Dito isso, vamos saber, afinal, como calcular o acerto trabalhista sem carteira assinada.

Trabalho Sem Carteira Assinada: Quais São Os Meus Direitos?

Independentemente da situação em que você se encontra, é importante entender quais são os seus direitos em relação ao trabalho, mesmo sem carteira assinada. Aqui estão os principais cenários e os direitos correspondentes em cada um deles:

Em Caso de Justa Causa:

• Saldo de salário
• Férias vencidas

Obs: é de extrema importância verificar se os requisitos da justa causa estão presente no caso, se você quer saber mais, temos um artigo completo sobre justa causa. Clique aqui.

Ao Pedir Demissão:

• Não tem direito a aviso prévio.
• Não recebe a multa de 40% sobre o FGTS.
• Recebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional.

Caso de Demissão:

• Recebe aviso prévio.
• Tem direito ao saldo de salário.
• Recebe férias vencidas e proporcionais.
• Recebe 13º salário proporcional.
• Recebe multa de 40% sobre o FGTS.
• Pode sacar o FGTS acumulado.
• Pode requerer o seguro-desemprego.

Em Contrato de Experiência:

• Direitos são semelhantes aos de uma demissão sem justa causa.
• Inclui aviso prévio, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saque do FGTS.

Caso de rescisão por Acordo:

• Recebe metade do aviso prévio.
• Recebe a multa de 20% sobre o FGTS.
• Pode sacar até 80% do saldo do FGTS.
• Não tem direito ao seguro-desemprego.

Agora que você já sabe efetivamente quais são os direitos recebidos, mesmo sem carteira assinada, vamos aprender a calcular os direitos trabalhistas.

Trabalho Sem Carteira Assinada: Como Fazer o Cálculo do Acerto Trabalhista?

Bom, reiterando, como você sabe os tipos de demissão, agora basta calcular de acordo com o caso concreto. Para isso, demonstraremos como calcular cada direito na prática, mesmo sem carteira assinada.

Saldo Salário:

O saldo salário é um dos direitos que você tem ao ser demitido e corresponde ao valor dos dias trabalhados no mês da demissão. Vamos calcular o saldo salário usando um exemplo:

João, recebe um salário de 3.000,00 reais, sendo assim:

Primeiro, calculamos o valor diário do salário:

• Salário Diário = Salário Mensal / Dias no Mês
• Salário Diário = 3.000,00 / 30 (número de dias do mês)
• Salário Diário = R$ 100,00

Agora, calculamos o saldo salário para os dias trabalhados:

• Saldo Salário = Salário Diário X Dias Trabalhados no Mês da Rescisão
• Saldo Salário = 100,00 X 15 (dias trabalhados)
• Saldo Salário = R$ 1.500,00

Portanto, considerando esse exemplo, João teria um saldo salário de R$ 1.500,00 pelos 15 dias trabalhados no mês de sua rescisão.

Férias vencidas e Férias Proporcionais:

Quando se trata de férias no contexto trabalhista, é importante entender a diferença entre férias vencidas e proporcionais. Esses dois conceitos se relacionam com o período de descanso remunerado ao qual você tem direito. Vamos explicar cada um deles e fornecer exemplos claros.

Férias Vencidas X Férias Proporcionais:

As férias vencidas referem-se ao período de descanso que você acumulou e não utilizou, correspondente a um ano de trabalho completo. O pagamento das férias vencidas é feito em dobro, ou seja, o valor é dobrado. Essa duplicação ocorre porque, ao não tirar as férias no período determinado por lei, o empregador precisa pagar o valor correspondente em dobro como uma forma de compensação.

As férias proporcionais são calculadas com base no período trabalhado até a data da demissão. Se você não completou um ano inteiro de trabalho, ainda assim tem direito a receber um valor proporcional pelas férias não tiradas. Esse valor é calculado considerando 1/12 avos do salário para cada mês trabalhado, acrescido do 1/3 correspondente.

Exemplo – Férias Vencidas:

Maria trabalhou por 2 anos consecutivos sem tirar férias, cujo o salário Mensal é de R$ 2.500,00.

O cálculo das férias vencidas é feito da seguinte forma:

• Férias Vencidas = (Salário Mensal + 1/3) * 2 anos
• Férias Vencidas = (2.500,00 + 833,33) * 2 (anos)
• Férias Vencidas = R$ 6.666,66 (valor antes da duplicação)

Após o cálculo, o valor final é duplicado para cumprir a obrigação legal de pagar as férias vencidas em dobro, resultando em R$ 13.333,32.

Lembre-se de que as circunstâncias individuais podem gerar variações nos cálculos. No próximo subtópico, abordaremos o 13º salário proporcional, outro direito essencial que você precisa entender em um cálculo trabalhista.

Exemplo – Férias Proporcionais:

Carlos trabalhou por 8 meses antes de ser demitido, cujo o salário mensal é de $ 2.000,00.

• Férias Proporcionais = (Salário Mensal / 12) * 8 + (1/3)
• Férias Proporcionais = (2.000,00 / 12) * 8 + 666,67
• Férias Proporcionais = R$ 1.333,33 + 666,67
• Férias Proporcionais = R$ 2.000,00

Perceba que Maria recebeu o valor integral de suas férias vencidas após dois anos de trabalho, enquanto Carlos, que trabalhou apenas 8 meses, recebeu um valor proporcional correspondente ao período trabalhado.

Décimo Terceiro Salário

O décimo terceiro salário, também conhecido como 13º salário, é um direito que todo trabalhador tem garantido por lei no Brasil. Ele corresponde a um salário adicional pago anualmente, proporcionando um alívio financeiro extra.

Se caso, a pessoa tem completado os 12 meses do ano trabalhando, logo, receberá o valor do seu salário a titulo do décimo terceiro.

Porém, caso tenha trabalhado somente alguns meses do ano, logo, receberá o proporcional aos meses trabalhados, ou seja, basta dividir o salário por 12 meses (ano completo) e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados. 

Para facilitar o entendimento, vamos exemplificar:

João com um salário mensal de R$2.000,00, trabalhou apenas 8 meses do ano, sendo assim:

• 13° Salário = (Salário Mensal /12) *8
• 13° Salário= (2.000,00 /12) *8
• 13° Salário= R$ 1.333,33

Então, considerando que a pessoa trabalhou 8 meses do ano, logo, deverá receber R$1.333,33, de acordo com o salário de R$2.000,00.

Agora que você entendeu sobre o décimo terceiro proporcional, vamos entender como funciona o FGTS e a multa do FGTS. Continue lendo hein…

FGTS e a Multa de 40%

Vamos falar sobre um assunto que tem a ver com o seu bolso: o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a multa de 40%. Isso tudo entra em cena quando você é desligado do trabalho sem uma razão justa, ou seja, quando a empresa decide te mandar embora.

O FGTS é tipo uma poupança que o seu chefe deposita todo mês numa conta só sua. É uma parte do seu salário (8%) que vai se acumulando com o tempo. A conta é fácil: é só pegar 8% do seu salário mensal.

Cálculo do FGTS:

Se você ganha R$ 2.000 por mês, o cálculo do FGTS fica assim:

• FGTS = Salário Mensal * 8%
• FGTS = 2.000,00 * 0,08
• FGTS = R$ 160,00

Agora vem a parte da multa de 40%. Quando você é mandado embora sem justa causa, a empresa tem que te pagar mais uma graninha. É 40% do total que você juntou no FGTS.

Cálculo da Multa de 40% sobre o FGTS:

Se você juntou R$ 10.000, a multa de 40% seria:

• Multa de 40% = Total FGTS * 40%
• Multa de 40% = 10.000,00 * 0,4
• Multa de 40% = R$ 4.000,00

Nesse exemplo, a empresa te pagaria R$ 4.000,00 a mais, como um bônus na sua poupança do FGTS.

Agora você entendeu como funciona esse cálculo? Não se preocupa, tá tudo certo se você quiser reler ou fazer perguntas. A ideia é entender seus direitos de maneira tranquila.

Vamos seguir juntos e falar sobre aviso prévio no próximo tópico. Me acompanha até o final para não perder nenhum detalhe importante sobre seus direitos trabalhistas.

Aviso Prévio

O aviso prévio é um sinal de que as coisas vão mudar no seu trabalho. Quando alguém decide encerrar o contrato, seja você ou a empresa, é necessário dar esse aviso. Ele pode ser trabalhado (você continua trabalhando durante o período) ou indenizado (a empresa paga um valor).

No aviso prévio indenizado, a empresa paga um valor equivalente ao seu salário.

Com essa compreensão sobre o aviso prévio, estamos nos preparando para calcular o acerto final. Como está indo até agora? Estamos progredindo para garantir que você entenda seus direitos trabalhistas da melhor maneira possível.

Com certeza, vou criar a conclusão enfatizando a importância de buscar um advogado especialista e incentivando a interação do leitor. Aqui está a conclusão:

Conclusão:

Parabéns por chegar até aqui! Agora você tem um conhecimento sólido sobre cálculos trabalhistas e seus direitos mesmo em casos sem carteira assinada. Lembre-se, cada valor e situação podem variar, mas a base que você adquiriu é uma ferramenta valiosa para garantir seus direitos no mundo do trabalho.

Entretanto, sabemos que lidar com toda essa matemática e legislação pode ser complexo. Sendo assim, é fundamental buscar um advogado especializado em direito trabalhista. Esse profissional será seu guia confiável, assegurando que você esteja recebendo o que é devido e orientando-o por todos os detalhes.

Se você ainda tiver dúvidas sobre trabalho sem carteira assinada, não deixe em compartilhá-las nos comentários abaixo. Ou, se preferir, envie-nos uma mensagem clicando aqui. Estamos aqui para esclarecer qualquer incerteza que possa surgir.

Agora, com todo esse conhecimento, você está pronto para enfrentar situações envolvendo seu trabalho com mais confiança e segurança. Seus direitos estão ao alcance, e é um prazer ter ajudado a esclarecer tudo isso para você. Se cuida e até a próxima!