A compra de um imóvel na planta é um passo emocionante na jornada rumo à conquista da casa própria. No entanto, muitos compradores se deparam com uma realidade desafiadora que compromete seus planos e sonhos: o atraso na entrega. Infelizmente, essa situação é mais comum do que gostaríamos de admitir e afeta inúmeras pessoas que investem suas economias e expectativas nesse empreendimento.

O atraso na entrega de imóveis na planta representa uma prática abusiva que viola diretamente o direito do consumidor. Ele pode causar não apenas frustração, mas também impactos financeiros significativos e até mesmo a necessidade de reajustar planos de vida. Diante desse cenário, é crucial que os futuros proprietários estejam preparados para lidar com situações como essa.

Neste artigo, exploraremos em detalhes o que você, como comprador, deve fazer quando se depara com o atraso na entrega do imóvel na planta. Abordaremos as medidas disponíveis para buscar a entrega do imóvel dentro do prazo estabelecido em contrato e, em último caso, o que fazer diante do inadimplemento por parte da construtora, incluindo a possibilidade de cancelar o contrato de compra. Estar ciente de seus direitos e saber como agir é essencial para proteger seus interesses nessa jornada rumo ao tão sonhado lar.

Quais são as obrigações da Construtora/imobiliária?

As construtoras e imobiliárias têm diversas obrigações perante os compradores de imóveis na planta, e essas obrigações são regidas por leis específicas que variam de país para país. No entanto, geralmente, as principais obrigações da construtora ou imobiliária incluem:

Entrega no Prazo Estabelecido: A principal obrigação é entregar o imóvel na planta no prazo acordado em contrato. Qualquer atraso na entrega deve ser justificado e, em alguns casos, compensado.

Qualidade e Especificações: O imóvel deve ser construído de acordo com as especificações e padrões de qualidade estabelecidos em contrato, incluindo o uso de materiais adequados.

Registro do Empreendimento: A construtora deve registrar o empreendimento junto aos órgãos competentes e obter todas as aprovações legais necessárias.

Fornecimento de Documentação: A construtora deve fornecer aos compradores a documentação necessária, como memorial descritivo, planta do imóvel, cronograma físico-financeiro, entre outros.

Atendimento ao Consumidor: Deve ser disponibilizado um canal de atendimento ao consumidor para esclarecimento de dúvidas e acompanhamento do andamento da obra.

Garantia e Assistência Técnica: Após a entrega, a construtora deve oferecer garantias contra vícios e defeitos na construção e prestar assistência técnica para eventuais problemas.

Transparência Financeira: Deve ser prestada uma prestação de contas clara sobre os valores pagos pelo comprador, incluindo os custos da obra e os valores referentes ao financiamento.

Respeito às Normas de Segurança: A obra deve ser conduzida de acordo com as normas de segurança vigentes, visando proteger tanto os trabalhadores quanto os futuros moradores.

Cumprimento de Normas Ambientais: É obrigação da construtora obedecer às regulamentações ambientais, evitando danos ao meio ambiente.

Cumprimento de Acordos Contratuais: Todas as cláusulas do contrato, incluindo aquelas relacionadas a prazos, formas de pagamento e demais condições, devem ser respeitadas.

Caso a construtora ou imobiliária não cumpra suas obrigações, o comprador tem o direito de tomar medidas legais para proteger seus interesses, que podem incluir a rescisão do contrato, a busca por indenizações por danos materiais e morais, entre outras ações conforme a legislação.

A construtora pode atrasar quanto tempo para entrega?

A construtora pode atrasar a entrega do imóvel por até 180 dias além do prazo previsto em contrato sem que isso seja considerado descumprimento contratual. Isso é conhecido como “prazo de tolerância.”

Se o atraso for superior a esses 180 dias, o comprador tem o direito de rescindir o contrato sem perder os valores pagos, incluindo parcelas e entrada. A construtora deve devolver os valores, com um desconto de acordo com o contrato.

Além disso, o comprador tem direito a uma indenização por lucros cessantes, que é calculada com base na variação do preço de mercado do imóvel desde a data prevista para a entrega até a data efetiva da devolução dos valores.

No entanto, é importante ressaltar que esses direitos estão sujeitos aos termos específicos do contrato de compra do imóvel, e os compradores devem estar atentos a essas cláusulas.

O Que Fazer Quando Atrasar o Imóvel?

Quando o imóvel na planta sofre atrasos na entrega, é fundamental que o comprador esteja ciente das opções disponíveis para proteger seus interesses de acordo com a Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018).

Rescisão Contratual com Devolução de Valores: Se o atraso na entrega do imóvel ultrapassar o prazo de tolerância de 180 dias estabelecido em contrato, o comprador tem o direito de rescindir o contrato sem perder todos os valores pagos. Isso inclui as parcelas mensais e o valor de entrada. A construtora deve devolver esses valores ao comprador.

Multa Moratória: Outra opção é continuar com o contrato mesmo após o atraso e exigir o pagamento de uma multa moratória pela construtora. A Lei do Distrato estabelece que essa multa não pode exceder 1% do valor efetivamente pago pelo comprador à construtora.

A escolha entre rescindir o contrato ou manter o contrato com o pagamento da multa moratória depende das circunstâncias individuais e das preferências do comprador. É importante analisar cuidadosamente as cláusulas do contrato e, em caso de atrasos significativos na entrega, considerar a consulta a um advogado especializado em Direito Imobiliário.

Estou querendo ingressar com uma ação judicial, quais são os meus direitos?

Quando você se encontra em uma situação na qual a construtora atrasa a entrega do imóvel na planta e isso gera prejuízos, é importante entender quais são os seus direitos e as medidas que podem ser tomadas por meio de uma ação judicial. Abaixo, destacamos alguns dos principais direitos e opções disponíveis:

Ressarcimento dos Prejuízos: Se o atraso na entrega do imóvel resultar em despesas extras, como o pagamento de aluguel de outra residência enquanto aguarda a entrega, você tem o direito de buscar o ressarcimento desses prejuízos. Isso pode incluir aluguel, despesas de mudança e outras despesas relacionadas.

Rescisão Contratual com Restituição dos Valores: Para obter a restituição integral dos valores pagos, incluindo parcelas e entrada, é necessário que o atraso na entrega do imóvel ultrapasse o prazo de tolerância de 180 dias estabelecido em contrato. Nesse caso, por meio de uma ação judicial, você pode buscar a rescisão do contrato de compra do imóvel.

Indenização por Danos Morais: Caso o atraso na entrega do imóvel cause angústia, frustração, ou outros danos emocionais, é possível buscar uma indenização por danos morais. A quantia a ser recebida varia de acordo com o caso e é determinada pelo juiz.

Outras Medidas Judiciais: Dependendo das circunstâncias específicas, você pode recorrer a outras medidas judiciais para proteger seus direitos, como ação de exigir contas, pedido de antecipação de tutela, entre outras.

É importante ressaltar que cada caso é único, e ações judiciais envolvendo atraso na entrega de imóveis na planta podem ser complexas. Portanto, é aconselhável procurar um advogado especializado em direito imobiliário para avaliar sua situação específica, orientar sobre os passos a serem seguidos e representá-lo adequadamente em uma possível ação judicial. Ter um profissional especializado pode fazer toda a diferença na proteção dos seus direitos e na busca por uma solução justa.

Conclusão:

Diante dos desafios enfrentados quando ocorre o atraso na entrega de um imóvel na planta, a importância de contar com o suporte de um advogado especializado torna-se evidente. A complexidade das leis e regulamentações envolvidas, bem como a variedade de situações que podem surgir, tornam essencial buscar assistência legal para proteger seus direitos e interesses.

A decisão de ingressar com uma ação judicial para garantir o ressarcimento de prejuízos, a rescisão contratual, a busca por indenizações por danos morais, ou qualquer outra medida legal, é um passo significativo. Sem o acompanhamento de um advogado especializado, o comprador pode enfrentar dificuldades e incertezas.

Incentivamos você a buscar o apoio de um advogado especializado em direito imobiliário para enfrentar questões relacionadas a atrasos na entrega de imóveis na planta.

Para tirar dúvidas ou iniciar a proteção de seus direitos imediatamente, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para ajudar e assegurar que você obtenha a justiça e a compensação que merece. Seus interesses estão em primeiro lugar.

Abraços!