A questão da assistência previdenciária é de grande importância no âmbito do sistema jurídico, pois lida diretamente com a qualidade de vida e o bem-estar dos cidadãos. Entre os benefícios previdenciários, o auxílio-doença e o auxílio-acidente são frequentemente objeto de confusão e dúvida por parte dos segurados e até mesmo de alguns profissionais da área. É compreensível, uma vez que ambos tratam de situações em que a saúde e a capacidade de trabalho do segurado são afetadas. No entanto, é fundamental compreender que esses benefícios não são intercambiáveis; eles atendem a propósitos diferentes e têm critérios de elegibilidade distintos.

Neste artigo, desvendaremos as mais importantes diferenças entre o auxílio-doença e o auxílio-acidente. Vamos examinar as características, requisitos, finalidades e direitos associados a cada um desses benefícios previdenciários. Ao fim deste artigo, esperamos que você tenha uma compreensão clara das distinções entre eles e possa tomar decisões informadas quando se deparar com situações de doença ou acidente no contexto previdenciário.

O que é o Auxílio-Doença?

O auxílio-doença é um benefício previdenciário fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para apoiar segurados que, devido a doenças ou lesões, se encontram temporariamente incapacitados para realizar suas atividades de trabalho. Esta forma de assistência é crucial para garantir que os trabalhadores tenham um suporte financeiro enquanto se recuperam de suas condições de saúde.

Para requerer o auxílio-doença, é necessário atender a certos critérios estabelecidos pelo INSS:

Carência: Geralmente, o segurado deve ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 12 meses (carência) para ser elegível ao auxílio-doença comum. No entanto, existem exceções para casos de doenças graves e incapacitantes, como câncer e AIDS, que não exigem carência.

Incapacidade Temporária: O segurado deve comprovar que está temporariamente incapacitado para o trabalho, seja devido a uma doença ou lesão. A incapacidade deve ser suficiente para afastá-lo do trabalho por um período superior a 15 dias consecutivos ou 60 dias intercalados, desde que sejam pela mesma causa.

Além deste auxílio mencionado acima, temos o auxílio-doença acidentário, que por outro lado, é concedido quando a incapacidade resulta de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional, que está diretamente relacionada às condições do ambiente de trabalho. A diferença fundamental é que, para essa modalidade, o segurado não precisa cumprir o período de carência. Isso ocorre porque a doença ou lesão é considerada uma consequência direta das atividades laborais e, como tal, não exige o cumprimento do prazo de contribuição.

O que é Auxílio-Acidente?

O auxílio-acidente é outro benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e é frequentemente confundido com o auxílio-doença devido à sua relação com acidentes. No entanto, o auxílio-acidente atende a uma finalidade e a critérios de elegibilidade distintos.

Diferentemente do auxílio-doença, o auxílio-acidente não se destina a auxiliar o segurado durante o período de incapacidade temporária para o trabalho. Em vez disso, esse benefício é concedido a segurados que sofreram um acidente que resultou em sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral. O auxílio-acidente tem como objetivo compensar as limitações decorrentes das sequelas, permitindo que o segurado continue trabalhando, mesmo com essa redução da capacidade.

Para ter direito ao auxílio-acidente, o segurado deve cumprir os seguintes requisitos:

• Qualificação como segurado do INSS: O beneficiário deve ser um segurado da Previdência Social, o que geralmente requer contribuições previdenciárias.
• Acidente e sequelas permanentes: É necessário comprovar que houve um acidente que resultou em sequelas permanentes que reduziram a capacidade de trabalho. Essas sequelas podem ser físicas ou mentais e devem ser de natureza irreversível.
• Carência: Ao contrário do auxílio-doença comum, o auxílio-acidente não exige um período de carência.

Importante notar que o auxílio-acidente não pode ser acumulado com benefícios previdenciários que tenham caráter substitutivo de renda, como aposentadoria, aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.

No entanto, é possível cumular o auxílio-acidente com os seguintes benefícios:

• Auxílio-Acidente + Auxílio-Doença: Caso o segurado esteja recebendo o auxílio-acidente e posteriormente seja acometido por uma doença ou lesão temporária que o impeça de trabalhar, ele pode requerer o auxílio-doença. Nesse caso, ele receberá ambos os benefícios simultaneamente.
• Auxílio-Acidente + Pensão por Morte: Se o segurado beneficiário do auxílio-acidente falecer, seus dependentes poderão receber a pensão por morte.
• Auxílio-Acidente + LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social): O auxílio-acidente pode ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) quando o segurado atender aos critérios de elegibilidade para ambos os benefícios.
• Auxílio-Acidente + Salário Maternidade: Em situações específicas, o segurado que recebe o auxílio-acidente pode ter direito ao salário maternidade.
• Auxílio-Acidente + Seguro Desemprego: Se o segurado estiver desempregado e preencher os requisitos, ele pode solicitar o seguro desemprego em conjunto com o auxílio-acidente.

Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença:

No caso do auxílio-doença, a lei previdenciária não apresenta uma lista específica de beneficiários. Para ter direito a esse benefício, é necessário cumprir a carência, que é de 12 meses de contribuição para a Previdência Social, e passar por uma perícia médica no INSS.

Quem Tem Direito ao Auxílio-Acidente:

No caso do auxílio-acidente, o direito a esse benefício é restrito a determinadas categorias de segurados. Têm direito ao auxílio-acidente os seguintes segurados da Previdência Social:

• Trabalhador Urbano.
• Trabalhador Rural.
• Empregado Doméstico.
• Segurado Especial.
• Trabalhador Avulso.

É importante observar que o benefício não está disponível para contribuintes individuais e facultativos. Portanto, somente os segurados pertencentes às categorias acima mencionadas podem solicitar o auxílio-acidente em caso de acidente que resulte em sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho.

REQUISITOS PARA RECEBER O BENÉFICIO:

Auxílio-Doença:

• Qualificação como segurado do INSS: O solicitante deve ser um segurado da Previdência Social, o que inclui trabalhadores com carteira assinada, contribuintes individuais, empregados domésticos, segurados especiais, trabalhadores avulsos e outros.
• Incapacidade Temporária: O solicitante deve comprovar que está temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborais devido a uma doença ou lesão. A incapacidade deve ser suficiente para afastá-lo do trabalho por um período superior a 15 dias consecutivos ou 60 dias intercalados, desde que sejam pela mesma causa.
• Carência: Para o auxílio-doença comum, é geralmente necessário ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 12 meses (carência). No entanto, existem exceções para casos de doenças graves e incapacitantes que não exigem carência.
• Realização da Perícia Médica: O segurado deve passar por uma perícia médica no INSS para avaliação de sua condição de saúde e determinação da necessidade do benefício. A perícia médica é realizada por um médico do INSS.

Auxílio-Acidente:

• Qualificação como segurado do INSS: O solicitante deve ser um segurado da Previdência Social, o que inclui trabalhadores urbanos, rurais, empregados domésticos, segurados especiais e trabalhadores avulsos.
• Acidente e Sequelas Permanentes: O benefício é concedido quando o segurado sofre um acidente que resulta em sequelas permanentes, sejam elas físicas ou mentais, que reduzem sua capacidade de trabalho. As sequelas devem ser de natureza irreversível.
• Não inclui Contribuinte Individual e Facultativo: Importante observar que o auxílio-acidente não está disponível para contribuintes individuais ou facultativos. Somente as categorias de segurados mencionadas acima têm direito a esse benefício.
• Não Exige Carência: Ao contrário do auxílio-doença comum, o auxílio-acidente não requer um período de carência. Portanto, o segurado não precisa ter contribuído por um determinado número de meses para ser elegível a esse benefício.

Qual é o valor do benefício?

Valor do Auxílio-Doença:

O valor do auxílio-doença varia de acordo com a média dos salários de contribuição do segurado nos meses anteriores ao afastamento por doença. O cálculo é realizado da seguinte maneira:

Cálculo da Média dos Salários de Contribuição: O INSS calcula a média dos salários de contribuição considerando um período específico que antecede o afastamento por doença. Geralmente, esse período inclui os 12 meses imediatamente anteriores ao mês do afastamento.

Cálculo do Valor do Benefício: Com base na média dos salários de contribuição, o segurado recebe um valor mensal equivalente a 91% dessa média. Isso significa que o auxílio-doença corresponde a 91% da média dos salários de contribuição. No entanto, desde 2021, existe um teto máximo para o valor do benefício, que é revisado anualmente.

Valor do Auxílio-Acidente:

O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício do segurado. O salário de benefício é calculado da mesma forma que no auxílio-doença, ou seja, com base na média dos salários de contribuição.

É importante observar que, embora o valor do auxílio-acidente seja inferior ao valor do auxílio-doença, esses benefícios têm finalidades diferentes. O auxílio-acidente visa compensar as sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho, enquanto o auxílio-doença é destinado a cobrir a incapacidade temporária devido a doença ou lesão.

Conclusão:

Neste artigo, exploramos as principais diferenças entre o auxílio-doença e o auxílio-acidente, dois benefícios previdenciários essenciais fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Discutimos quem tem direito a esses benefícios, os requisitos de elegibilidade, os valores pagos e as finalidades de cada um.

Enquanto o auxílio-doença é destinado a segurados temporariamente incapacitados devido a doenças ou lesões, o auxílio-acidente é concedido a segurados que sofreram acidentes resultando em sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. Cada benefício tem suas próprias regras e critérios, e é crucial entender as diferenças para garantir que os segurados recebam o suporte adequado quando necessário.

Lembramos que a legislação previdenciária está sujeita a mudanças e que as informações fornecidas neste artigo são baseadas no conhecimento disponível até setembro de 2021. Portanto, é aconselhável verificar as informações mais atualizadas no site do INSS ou com um profissional jurídico.

Caso você ou alguém que você conheça tenha dúvidas específicas sobre esses benefícios ou qualquer outra questão jurídica relacionada à Previdência Social, estamos à disposição para ajudar. Não cobramos absolutamente nada pelo contato, e estamos prontos para fornecer orientações e esclarecimentos sempre que necessário. Basta entrar em contato conosco para obter assistência personalizada e informações atualizadas. Seu bem-estar e seus direitos previdenciários são prioridades para nós.

Abraço!