O divórcio, é uma situação muito difícil, e sabemos o quão complicado é passar por isso, ainda mais quando se trata de um divórcio com filho menor de idade.

Embora seja um momento muito delicado, não podemos afastar a importância de cuidar dos filhos da melhor forma, ou seja, fazendo com que o impacto do divórcio seja o menor possível na vida da criança ou do adolescente.

Sendo assim, além da separação, é natural que tenha consequências em razão do divórcio, como por exemplo: Pensão alimentícia, guarda das crianças, partilha dos bens etc.

Se você tem interesse em saber como funciona o divórcio com filho menor, um conteúdo realmente completo sobre o assunto, leia este artigo até o final, que tiraremos todas suas dúvidas.

Divórcio de filho menor: Como fica a guarda dos filhos?

Sabemos que a guarda dos filhos é algo delicado e requer análise cuidadosa, sempre levando em consideração o melhor interesse das crianças envolvidas. Deste modo, sendo bem objetivo, a guarda dos filhos pode ser estabelecida de diferentes formas:

• Guarda compartilhada: É uma modalidade em que ambos os pais têm responsabilidade e participação igualitárias na criação e educação dos filhos. Nesse modelo, os pais tomam decisões conjuntas sobre questões importantes, como saúde, educação e religião.

A guarda compartilhada visa promover a convivência harmoniosa e contínua dos filhos com ambos os genitores, salvo situações excepcionais em que seja comprovadamente prejudicial para o bem-estar das crianças.

• Guarda unilateral: Nesse caso, um dos pais é designado como responsável principal pela guarda e tomada de decisões sobre o filho, enquanto o outro pai tem direito a visitas e convivência regulamentadas.

A guarda unilateral é adotada quando um dos genitores não tem condições adequadas para exercer a guarda compartilhada ou quando há situações específicas que justifiquem essa atribuição.

É importante destacar que a definição da guarda dos filhos deve ser baseada em critérios como o vínculo afetivo com cada um dos pais, a capacidade de cuidado e proteção, a disponibilidade para a convivência, além da idade e vontade dos filhos (quando forem suficientemente maduros para expressar suas preferências).

Em casos de desacordo entre os pais em relação à guarda, o juiz pode intervir para tomar a decisão final, buscando sempre o interesse dos filhos.

É recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para entender melhor os aspectos legais e os direitos dos pais e filhos envolvidos no processo de definição da guarda.

Como fica a partilha de bens quando tem filhos menores?

Quando há filhos menores envolvidos em um processo de divórcio ou dissolução de união estável, a partilha de bens deve levar em consideração o melhor interesse das crianças.

A partilha de bens pode ocorrer de duas formas:

• Acordo entre as partes: Os pais podem chegar a um acordo sobre como será feita a divisão dos bens, considerando sempre o melhor interesse dos filhos.

Esse acordo pode ser formalizado por meio de um contrato ou acordo extrajudicial, contando com a assistência de advogados.

É importante destacar que, mesmo em um acordo amigável, é fundamental garantir que a divisão seja justa e respeite os direitos e necessidades dos filhos menores.

• Decisão judicial: Se os pais não conseguirem chegar a um acordo, a partilha de bens será determinada pelo juiz no processo de divórcio ou dissolução da união estável.

O juiz levará em consideração diversos fatores, como a contribuição de cada um para a aquisição dos bens, a situação econômica dos pais, as necessidades dos filhos menores, entre outros aspectos relevantes.

O objetivo principal é garantir que os filhos não sejam prejudicados e que a divisão dos bens seja equitativa.

É importante contar com o auxílio de advogados especializados em direito de família para orientar sobre os direitos e responsabilidades envolvendo a partilha de bens com filhos menores.

Cada caso é único, e um profissional qualificado poderá fornecer orientações personalizadas com nas particularidades do seu caso específico.

Como fica a pensão em caso de divórcio com filho menor?

No caso de divórcio com um filho menor, a pensão alimentícia é um aspecto importante a ser considerado. A pensão alimentícia é uma obrigação financeira que um dos pais tem de prover o sustento, a educação e as necessidades básicas da criança.

A definição da pensão alimentícia ocorre de duas maneiras:

• Acordo entre as partes: Os pais podem negociar e chegar a um acordo sobre o valor da pensão alimentícia, bem como sobre a forma e periodicidade dos pagamentos.

Esse acordo pode ser formalizado por meio de um contrato ou acordo extrajudicial, com a assistência de advogados. É importante que o valor acordado seja justo e proporcional às necessidades da criança.

• Decisão judicial: Se os pais não conseguirem chegar a um acordo, a definição do valor da pensão alimentícia será feita pelo juiz, no âmbito do processo de divórcio ou de uma ação específica de alimentos.

O juiz levará em consideração diversos fatores, como as necessidades da criança, o padrão de vida anteriormente desfrutado, a capacidade financeira dos pais, entre outros elementos relevantes.

A pensão alimentícia pode ser ajustada ao longo do tempo, caso ocorram mudanças significativas nas circunstâncias financeiras dos pais ou nas necessidades da criança.

É possível solicitar a revisão judicial da pensão alimentícia, desde que seja apresentado um motivo legítimo para essa solicitação.

Caso o pagamento da pensão alimentícia não seja efetuado de acordo com o estabelecido, é possível tomar medidas legais para buscar o cumprimento da obrigação, como a execução da dívida alimentar.

É possível fazer divórcio com filho menor no cartório?

Atualmente, é possível realizar o divórcio extrajudicial em cartório, porém, apenas na modalidade consensual, ou seja, amigável.

Vale ressaltar que, no caso de divórcio com filho menor, não é permitido realizar o procedimento diretamente no cartório. No entanto, existe uma possibilidade de resolver o divórcio em cartório, mesmo quando há filhos menores de 18 anos.

Para que o divórcio em cartório seja viável com filhos menores, é necessário que todas as questões judiciais relacionadas às crianças sejam previamente solucionadas, como a definição da guarda, pensão alimentícia e visitação.

Sendo assim, o divórcio consensual em cartório pode ser realizado quando há filhos menores, desde que todas as questões relacionadas a eles tenham sido tratadas previamente na esfera judicial.

É importante ressaltar que essa possibilidade de divórcio com filho menor no cartório não é comum e ocorre apenas em casos específicos, nos quais todas as questões envolvendo os filhos foram adequadamente resolvidas judicialmente.

Portanto, embora seja uma exceção, é possível realizar o divórcio com filho menor em cartório, desde que todas as ações judiciais relacionadas aos filhos tenham sido devidamente tratadas.

Quais são os documentos necessários para um divórcio com filho menor?

Para um divórcio com filho menor, são necessários alguns documentos que podem variar de acordo com o local e as circunstâncias específicas do divórcio. No entanto, de forma geral, os documentos comumente solicitados incluem:

• Certidão de casamento: É preciso apresentar a certidão de casamento original ou uma cópia autenticada.
• Documentos de identificação: São necessários os documentos de identificação pessoal dos cônjuges, como RG (Registro Geral) ou CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
• Certidão de nascimento dos filhos: Deve-se fornecer a certidão de nascimento original ou uma cópia autenticada dos filhos menores envolvidos.
• Comprovante de residência: É importante apresentar um comprovante de residência atualizado, que pode ser uma conta de água, luz, telefone ou um contrato de locação.
• Documentos financeiros: Pode ser solicitado extrato bancário, comprovantes de renda, declaração de Imposto de Renda, entre outros documentos relacionados à situação financeira dos cônjuges.
• Acordo de guarda e visitação: Caso os pais tenham chegado a um acordo em relação à guarda e visitação dos filhos menores, é recomendável apresentar esse acordo por escrito.

É importante ressaltar que esses são documentos básicos, mas dependendo das particularidades do caso e das exigências do local onde o divórcio está sendo realizado, outros documentos podem ser solicitados.

E caso o divórcio envolver partilha de patrimônio, logo, deverá ser considerado alguns exemplos de documentos, como:

• Documentos de propriedade de imóveis: Se houver imóveis a serem partilhados, será necessário fornecer as matrículas atualizadas dos imóveis, escrituras, contratos de compra e venda, entre outros documentos que comprovem a propriedade e a existência dos bens.
• Documentos de veículos: Se houver veículos a serem partilhados, serão necessários os documentos de propriedade, como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e o Certificado de Registro de Veículo (CRV).
• Documentos financeiros: Será importante reunir extratos bancários, comprovantes de investimentos, contratos de empréstimos ou financiamentos, entre outros documentos relacionados aos ativos financeiros do casal.
• Inventário de bens móveis: Pode ser solicitado um inventário dos bens móveis, como móveis, eletrodomésticos, obras de arte, joias e outros itens de valor.
• Documentos de empresas ou negócios: Se o casal possuir uma empresa ou negócio conjunto, serão necessários documentos relacionados a essa atividade, como contratos sociais, balanços patrimoniais, demonstrativos de resultados, entre outros.

Reiterando, estes são os exemplos de documentos mais comuns, logo, pode haver necessidade de um determinado documento em especifico, o que será avaliado de acordo com o caso concreto.

Sendo assim, recomendamos que busque um advogado qualificado na área de direito de família, na qual, poderá acompanhar o seu caso de perto e solicitar os documentos necessários para realização do seu divórcio.

Conclusão:

Neste artigo, vimos que o divórcio com filho menor é um momento delicado que requer cuidado e atenção aos filhos envolvidos.

Além disso, notamos que a definição da guarda dos filhos deve considerar o melhor interesse deles, podendo ser compartilhada ou unilateral.

Bem como, a partilha de bens e a pensão alimentícia devem ser acordadas entre as partes ou determinadas pelo juiz, visando sempre ao bem-estar das crianças.

Apresentamos os documentos mais comuns e importantes para realizar o divórcio, como certidão de casamento, identificação pessoal, certidão de nascimento dos filhos e comprovantes financeiros.

Mas também, compreendemos a necessidade de um advogado especializado em direito de família para fornecer orientação personalizada e garantir que todos os aspectos legais sejam tratados adequadamente.

É válido lembrar que você não está sozinha(o) nesse processo. Buscar apoio profissional e cuidar do bem-estar dos filhos são passos importantes para enfrentar o divórcio com mais segurança.

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