Você tem uma herança para receber, mas não sabe o que fazer? Bom, neste artigo sobre o inventário extrajudicial, você entenderá legalmente como poderá alcançar o que é seu de direito.

Antes de adentrarmos de como é feito este inventário, é bom salientar que o objetivo do inventário extrajudicial, é basicamente transferir os bens do falecido para seus respectivos herdeiros, de maneira bem mais rápida, sendo necessário apenas o preenchimento de alguns requisitos.

Pelo fato de ser uma modalidade menos comum, é repentino as dúvidas sobre este tipo de inventário, sendo assim, por isso elaboramos este artigo completo sobre inventário extrajudicial e te mostraremos como funciona esse procedimento, e os requisitos necessários para ser realizado este inventário.

Então, vamos lá?

Inventário Extrajudicial: O que é:

Em 2007, foi criada a lei 11.441, na qual, tem por intuito desburocratizar o procedimento de inventário  para que pudesse ser realizado em cartório, sendo necessário apenas o cumprimento de alguns requisitos.

De modo geral, o inventário extrajudicial é um procedimento legal pelo qual os bens deixados por uma pessoa após seu falecimento são distribuídos entre seus herdeiros.

Como já falamos, é uma maneira mais rápida e simplificada de lidar com a divisão do patrimônio, evitando assim, a necessidade de um processo judicial.

Suponho que você esteja ansioso (a) para saber quais são os requisitos necessários, não é mesmo? Bom, não se preocupe, vejamos abaixo:

Inexistência de testamento deixado pelo falecido;

Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes;

Acordo mútuo entre os herdeiros em relação à partilha dos bens e pagamento das dívidas;

Presença de um advogado.

Conforme os requisitos acima demonstrados, notou que é simples para conseguirmos fazer o inventário extrajudicial?

Bom, uma vantagem muito importante, é a questão do advogado, que muito embora seja necessário tanto no judicial quanto no extrajudicial, nessa modalidade em comento, somente um advogado pode representar todos os herdeiros.

Quais são as vantagens do inventário extrajudicial?

Rapidez: Como não é necessário esperar pelo andamento de um processo judicial, o inventário extrajudicial costuma ser mais rápido.

Simplicidade: Os trâmites são geralmente menos complexos e burocráticos.

Menos Custos: Como não há necessidade de processos judiciais prolongados, os custos tendem a ser menores.

Um advogado: Reiterando o que foi dito acima, no caso de inventário extrajudicial, é necessário apenas de um advogado para representar todos os herdeiros. Fazendo com que a complexidade e o custo sejam menores ainda.

Como fazer o inventário extrajudicial?

Bom, o primeiro passo, é contratar um advogado especializado em inventário e escolher o cartório na qual será realizado o procedimento.

Valendo ressaltar, que no inventário extrajudicial, o procedimento poderá ser realizado em qualquer cartório de notas do Brasil, exatamente isso que você leu! Pois diferente do judicial, este não se aplica as regras do Código de Processo Civil.

Após você escolher o advogado e cartório de notas na qual será realizado o inventário, deve ser reunido todos os documentos necessários para inicia-lo e para fazer a partilha dos bens em si.

Muito embora o advogado faça o pedido desses documentos à você, para dar entrada no inventário, nós vamos apresentar no próximo titulo quais são estes documentos para você já ficar ciente antes de contratar o advogado.

Depois de tudo isso, não menos importante, é os herdeiros estarem em comum acordo quanto a partilha dos bens, e o pagamento das dívidas, na qual, esse acordo deverá ser documentado e anexado junto com os documentos para entrada no inventário.

Por fim, o cartório de notas, avaliará os documentos apresentados, bem como o acordo apresentado, e então, o processo de inventário será formalizado.

Quais são os documentos necessários para o inventário extrajudicial?

Como salientamos no tópico anterior, vamos apresentar os documentos necessários para realização deste inventário.

Documentos do falecido:

• Certidão de Óbito;
• Documento de Identificação (CPF/RG);
• Certidão negativas de débito, perante a receita federal e da procuradoria da fazenda nacional;
• Certidão de Casamento ou União Estável;
• Certidão de Inexistência de Testamento (emissão realizada no Centro nacional de serviços compartilhados);
• Pacto Antenupcial (se houver).

Documentos dos herdeiros:

• Documento de identificação (CPF/RG)
• Certidão de Casamento e Certidão de Nascimento;
• Comprovante de Residência;

Documentos de bens imóveis:

• Matricula do Imóvel;
• Certidão negativa de ônus;
• Declaração de inexistência de débitos condominiais (se aplicável);
• Contrato de Compra e Venda ou Escritura (Se aplicável).

Documentos de bens móveis:

• CRLV/ DUT de veículos;
• Notas fiscais de Produtos, como joias por exemplo;
• Extrato de contas bancárias;

Documentos de Patrimônios:

• Investimentos (aplicações, titulo de renda fixa etc);
• Contas bancárias (extratos recentes da conta do falecido);
• Empresa e participações societárias ( Contrato sociais e Registros da empresa);

Devo abrir o inventário ou não precisa?

Abrir um inventário é importante para garantir que os bens da pessoa falecida sejam tratados corretamente e justamente entre os familiares. Isso ajuda a evitar brigas e problemas futuros.

Mas além de evitar problemas corriqueiros entre os familiares quanto a partilha, é necessário saber que a abertura do inventário é obrigatória, de modo que enquanto não for realizado o procedimento, não será possível vender o patrimônio de direito do herdeiro.

Além disso, caso não seja realizado a abertura do inventário em até 60 dias contados do falecimento do ente querido, logo, incidirá uma multa de 10% sobre o imposto de transmissão causa mortis (ITCMD), e ainda assim, caso ultrapasse 180 dias, essa multa dobrará, ou seja, sendo 20%.

Qual é o valor do inventário extrajudicial?

Falar sobre o custo para realizar o inventário, é algo que preocupa né? Mas calma… quando falamos do inventário extrajudicial, este geralmente costuma ter um custo menor do que o inventário judicial, além de ser mais rápido como mencionado acima.

Nesta modalidade de inventário, o custo será com os emolumentos do cartório de notas, na qual, varia de estado para estado.

Outro custo, será com o ITCMD, que se incidir a multa, poderá aumentar ser maior. E por fim, o custo com os honorários advocatícios, que pode variar de acordo com o profissional e com o estado (Tabela da OAB).

Conclusão:

Agora você tem um conhecimento sólido sobre o inventário extrajudicial e como realizá-lo.

Esse processo, criado para tornar mais fácil e rápido lidar com bens deixados após o falecimento de alguém, pode ser uma ótima opção para garantir que os bens sejam distribuídos adequadamente entre os herdeiros.

Lembre-se de que, ao seguir as etapas apresentadas neste artigo, você pode simplificar bastante o processo do inventário extrajudicial. Desde a escolha de um advogado especializado e a reunião dos documentos necessários até a apresentação no cartório de notas, cada passo é importante para garantir que tudo ocorra de forma tranquila e eficiente.

A rapidez, simplicidade e potencial economia são vantagens claras do inventário extrajudicial. Além disso, a obrigatoriedade do processo para evitar problemas futuros e multas torna a sua realização ainda mais importante.

Com o conhecimento obtido aqui, você está mais preparado para enfrentar o processo de inventário extrajudicial e garantir que o legado da pessoa falecida seja tratado de forma justa e adequada.

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